Razões para a Multa da Sabesp
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recebeu uma penalidade significativa de R$ 29,9 milhões imposta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp). Esta ação foi motivada por falhas nas operações de saneamento na cidade de São Paulo e pelo descumprimento de prazos estabelecidos para obras de saneamento na localidade de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.
As autuações foram oficialmente divulgadas no dia 16 de setembro de 2026, no _Diário Oficial do Estado_. Vale destacar que ainda existe a possibilidade de recursos a serem apresentados pela Sabesp.
Impacto nas Estações de Esgoto
A maior parcela da multa, totalizando R$ 22,9 milhões, surgiu a partir de falhas operacionais identificadas em diversas estações elevatórias de esgoto. Essas estações têm a essencial função de bombear o esgoto coletado para as respectivas estações de tratamento. Durante as inspeções realizadas, a Arsesp constatou a ocorrência de nove infrações que justificaram essa autuação.
Durante o rito de defesa apresentado pela Sabesp, a agência decidiu manter as sanções e, em razão de danos irreversíveis verificados em quatro ocasiões, impôs um agravante de 30% ao valor das multas originais.
Defesa da Sabesp em Resposta à Multa
A Sabesp se manifestou afirmando que a autuação da Arsesp refere-se a processos em primeira instância administrativa e que está em processo de avaliação das publicações para determinar as respostas adequadas, conforme as normas regulatórias e as cláusulas de seu contrato de concessão. No ponto relacionado a Ferraz de Vasconcelos, a empresa argumentou que as infrações apuradas ocorreram antes da privatização da companhia.
Histórico de Fiscalizações da Arsesp
A Arsesp informou que a multa é parte de um conjunto de fiscalizações realizadas ao longo de vários meses. Um dos principais relatórios de fiscalização data de janeiro de 2025 e examinou nove estações elevatórias na capital paulista, onde foram descobertas irregularidades operacionais. Em relação a Ferraz de Vasconcelos, as investigações sobre o não cumprimento das metas de saneamento se estenderam de 2018 até 2020.
Fatores Externos e Condições Climáticas
Em declaração, a Sabesp justificou sua posição ao afirmar que as Estações Elevatórias de Esgoto estão operando dentro dos padrões normais. A companhia enfatizando que eventos adversos relacionados ao clima ou outros fatores externos podem influenciar as operações, criando desafios inesperados que dificultam o cumprimento de algumas metas estabelecidas.
Consequências para o Abastecimento de Água
Uma multa adicional de R$ 6,9 milhões foi aplicada por descumprimento de metas relacionadas ao saneamento básico, como abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos. A Arsesp apontou que cinco infrações no total foram reconhecidas durante a análise da defesa apresentada pela Sabesp, resultando na manutenção das penalidades aplicadas.
Além disso, a companhia destacou que as penalidades a respeito dos indicadores de desempenho em Ferraz de Vasconcelos diz respeito a obrigações do contrato anterior à sua desestatização, com parâmetros que não refletem as novas diretrizes estabelecidas após a privatização.
Mudanças Após Privatização da Sabesp
O novo contrato de concessão da Sabesp abrange uma área de atendimento ampliada, incluindo regiões rurais e núcleos urbanos informais, criando assim um novo contexto operacional. Com essas mudanças, surgem novos indicadores e metas contratuais para melhorar o abastecimento de água e a gestão do esgotamento sanitário, que deverão ser alcançados até 2029, quatro anos antes do prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento.
Perspectivas para o Saneamento em SP
A privatização da Sabesp, concluída em julho de 2024 sob a gestão de Tarcísio de Freitas, marca uma nova era para o saneamento em São Paulo. Com a obrigação de alcançar a universalização dos serviços básicos de água e esgoto, o setor se prepara para enfrentar os desafios apresentados pelas novas demandas da população e das legislações, aumentando a qualidade dos serviços oferecidos.
O Papel da Arsesp na Regulação
A Arsesp continua a desempenhar um papel crucial na regulação do setor de saneamento, realizando ações de fiscalização contínuas e avaliando a qualidade dos serviços prestados pela Sabesp. As más práticas identificadas em mais de 980 ações fiscalizatórias entre 2025 e 2026 revelam que 11% dessas fiscalizações resultaram em autuações.
Essas ações são essenciais para assegurar que a Sabesp mantenha a qualidade necessária em suas operações e cumpra com as obrigações do contrato que regulam os serviços públicos.
Compromissos da Sabesp para o Futuro
Por último, a Sabesp declarou seu compromisso em continuar melhorando seus serviços e realizando os investimentos necessários para garantir maior qualidade e segurança operacional. A resposta à multa e às regulatórias será postura de aprendizado e reforço de práticas que visem a eficiência em sua prestação de serviços. Assim, a companhia reitera sua disposição em atender adequadamente a população e trabalhar para construir um futuro mais sustentável e responsável na gestão dos recursos hídricos.
